Inventário de Imóvel em Curitiba — Judicial e Extrajudicial

Quando um imóvel é transmitido por herança e os herdeiros não realizam o inventário, o bem permanece indefinidamente em nome do falecido. Isso impede a venda do imóvel, bloqueia o acesso a financiamentos e pode gerar conflitos entre os herdeiros ao longo do tempo. Em Curitiba, o escritório Everaldo Pedroso Advocacia conduz inventários de imóveis com eficiência e segurança jurídica.

Por Que o Inventário é Necessário?

O inventário é o procedimento jurídico que formaliza a transferência dos bens do falecido aos seus herdeiros. Sem ele, o imóvel permanece registrado em nome do de cujus — e nenhum herdeiro pode vendê-lo, doá-lo, financiá-lo ou registrar reformas em seu nome.

Além disso, quanto mais tempo passa sem a abertura do inventário, maiores são os custos (multas, juros sobre o ITCMD) e maiores as dificuldades para reunir a documentação necessária.

Inventário Extrajudicial de Imóvel em Curitiba

O inventário extrajudicial é realizado em Cartório de Notas, mediante lavratura de escritura pública de inventário e partilha. É o caminho mais rápido e menos custoso para regularizar imóveis herdados em Curitiba, quando preenchidos os requisitos legais.

Quando é possível o inventário extrajudicial?

• Todos os herdeiros são maiores de 18 anos e plenamente capazes
• Há consenso entre todos os herdeiros sobre a partilha
• O falecido não deixou testamento (salvo exceções legais)
• Todos os herdeiros são representados por advogado

Prazo e custo

O inventário extrajudicial em Curitiba costuma ser concluído em 2 a 4 meses, quando a documentação está em ordem. Os custos incluem os emolumentos do cartório, o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis), eventuais despesas com certidões e os honorários advocatícios.

Inventário Judicial de Imóvel

Quando há herdeiro menor de 18 anos, herdeiro incapaz, herdeiros em desacordo ou quando o falecido deixou testamento, o inventário deve ser conduzido judicialmente, perante a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitiba.

O processo judicial é mais longo e mais custoso, mas é a via correta quando a situação exige a intervenção do juiz para garantir os direitos de todos os envolvidos.

Documentos Necessários

• Certidão de óbito do falecido
• Documentos pessoais de todos os herdeiros
• Certidão de casamento do falecido (se aplicável)
• Matrícula atualizada do imóvel (ou documentos de posse)
• Certidão de ônus reais do imóvel
• Certidões negativas de débito do espólio
• Guia de recolhimento do ITCMD

Imóvel Irregular no Inventário

Muitas vezes, o imóvel que faz parte do espólio já apresenta irregularidades — como falta de escritura ou registro desatualizado. Nesse caso, é necessário regularizar o imóvel em paralelo ao inventário, o que o escritório Everaldo Pedroso conduz de forma integrada. Veja mais em: Imóvel sem escritura em Curitiba.

O Que Acontece se Não Fizer o Inventário?

Sem o inventário, o imóvel permanece bloqueado. Quanto mais tempo passa: (i) maiores são as multas sobre o ITCMD; (ii) mais difícil é reunir a documentação; (iii) mais provável é o surgimento de conflitos entre herdeiros; (iv) e mais distante fica a possibilidade de venda ou aproveitamento econômico do bem.

A recomendação é iniciar o inventário o quanto antes após o falecimento do titular do imóvel.